Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego....

Questão de Direito do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q163930•
Direito do Trabalho•
Seguro desemprego•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego.

O direito ao seguro-desemprego não é compatível com a percepção simultânea de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada.

A prova dos valores percebidos durante o período que a lei defi ne como aquisitivo do seguro-desemprego é que serve de parâmetro para a defi nição do valor do benefício, mas que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

Não impede a percepção do benefício do segurodesemprego a existência de renda própria de que seja destinatário o trabalhador, desde que de origem privada.

A legislação defi ne como período aquisitivo do benefício do seguro-desemprego o de 6(seis) meses imediatamente anteriores à dispensa, e que se considera devidamente provado com a percepção de salários de pessoa física ou jurídica.

A morte do segurado é causa de cancelamento do benefício do seguro-desemprego.

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Q243895•
Direito do Trabalho•
Seguro desemprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Técnico Bancário

Acerca do Programa do Seguro-Desemprego, assinale a opção correta.

A extinção do contrato de trabalho em decorrência de rescisão indireta possibilita a percepção dos valores relativos ao segurodesemprego.

Por falta de previsão legal, quando o empregado é retirado de situação de trabalho forçado, não faz jus ao seguro-desemprego.

A dispensa motivada dá ao empregado o direito à percepção dos valores inerentes ao seguro-desemprego.

O Programa do Seguro-Desemprego somente atende às necessidades de desempregados.

No caso da dispensa sem justa causa, o trabalhador terá direito à percepção do seguro-desemprego, desde que comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física, relativa a cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Q119881•
Direito do Trabalho•
Seguro desemprego•
Quadrix•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Qual das alternativas a seguir, sobre o direito do trabalhador ao auxílio desemprego, não está correta?

É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que foi dispensado com ou sem justa causa.

É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que recebeu salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão.

É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que foi empregado de pessoa jurídica, por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.

É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que não está recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

É uma assistência financeira temporária prestada ao trabalhador que estiver desempregado, quando do requerimento do benefício

Q241015•
Direito do Trabalho•
Seguro desemprego•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Técnico Bancário

Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.

Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro- -desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?

Não, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no emprego

Não, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.

Sim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.

Sim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.

Sim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.

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