Questões Direito Previdenciário Auxílio acidente Acidentes de Trabalho

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado,...

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Q163987 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

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O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

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