Ingrid Nunes
EQUIPE
28/01/2025 • 19:11
Gabarito: a) Certo
Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são, de fato, disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo. Essas leis são fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas, estabelecendo as metas e prioridades do governo para um determinado período.
Essa iniciativa do Poder Executivo está prevista na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 165, que trata da elaboração e execução dos orçamentos.
Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são, de fato, disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo. Essas leis são fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas, estabelecendo as metas e prioridades do governo para um determinado período.
Essa iniciativa do Poder Executivo está prevista na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 165, que trata da elaboração e execução dos orçamentos.