1Q164025 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCCEm relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar: ✂️ a) A prescrição só poderá ser alegada, pela parte a quem aproveita, em primeiro grau de jurisdição, podendo a decadência, porém, ser alegada em qualquer grau de jurisdição. ✂️ b) O juiz deve conhecer de ofício da decadência, mas não da prescrição, que exige a iniciativa da parte. ✂️ c) A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra o seu sucessor, interrompendo-se. ✂️ d) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, se disserem respeito a direitos patrimoniais. ✂️ e) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro