A Câmara de Vereadores de um Município com 70.000 habitantes é composta por 14 Vereadores, cujo subsídio, fixado por lei de iniciativa da própria Câmara para viger na legislatura em que aprovada, corresponde a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Nesta hipótese, são compatíveis com a disciplina da matéria na Constituição da República A) o valor do subsídio, apenas. B) o número de membros do órgão legislativo, a forma de fixação do subsídio e o seu valor. C) o número de membros do órgão legislativo e o valor do subsídio, apenas. D) o número de membros do órgão legislativo e a forma de fixação do subsídio, apenas. E) o número de membros do órgão legislativo, apenas.

C) o número de membros do órgão legislativo e o valor do subsídio, apenas.

A Câmara de Vereadores de um Município com 70.000 habitantes é composta por 14 Verea...

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1Q164072 | Direito Constitucional, Auditor Público Externo, TCE RS, FCC

A Câmara de Vereadores de um Município com 70.000 habitantes é composta por 14 Vereadores, cujo subsídio, fixado por lei de iniciativa da própria Câmara para viger na legislatura em que aprovada, corresponde a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Nesta hipótese, são compatíveis com a disciplina da matéria na Constituição da República

✂️ a) o valor do subsídio, apenas.
✂️ b) o número de membros do órgão legislativo, a forma de fixação do subsídio e o seu valor.
✂️ c) o número de membros do órgão legislativo e o valor do subsídio, apenas.
✂️ d) o número de membros do órgão legislativo e a forma de fixação do subsídio, apenas.
✂️ e) o número de membros do órgão legislativo, apenas.