Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o l...

Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é

Q164077 • FCC • SEFAZ BA • Auditor Fiscal • 2019

Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é

a) onde se encontre o titular do estabelecimento, antes da ocorrência do fato gerador, seja ele público ou privado.
b) onde a mercadoria se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal.
c) o endereço do estabelecimento indicado nos documentos de importação como sendo o adquirente da respectiva mercadoria, na hipótese de importação do exterior.
d) o de desembarque do produto, na hipótese de petróleo, gás natural, peixes e moluscos capturados no mar territorial ou em rios e lagoas.
e) o do Estado de onde o ouro, a prata, o ferro ou o alumínio tenha sido extraído, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

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- a) 29 questões
- b) 28 questões
- c) 27 questões
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- c) R$ 200.000,00
- d) R$ 250.000,00
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- a) 29.
- b) 30.
- c) 33.
- d) 28.
- e) 31.
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