Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é A) onde se encontre o titular do estabelecimento, antes da ocorrência do fato gerador, seja ele público ou privado. B) onde a mercadoria se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal. C) o endereço do estabelecimento indicado nos documentos de importação como sendo o adquirente da respectiva mercadoria, na hipótese de importação do exterior. D) o de desembarque do produto, na hipótese de petróleo, gás natural, peixes e moluscos capturados no mar territorial ou em rios e lagoas. E) o do Estado de onde o ouro, a prata, o ferro ou o alumínio tenha sido extraído, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

B) onde a mercadoria se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal.

Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da op...

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1Q164077 | , Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é

✂️ a) onde se encontre o titular do estabelecimento, antes da ocorrência do fato gerador, seja ele público ou privado.
✂️ b) onde a mercadoria se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal.
✂️ c) o endereço do estabelecimento indicado nos documentos de importação como sendo o adquirente da respectiva mercadoria, na hipótese de importação do exterior.
✂️ d) o de desembarque do produto, na hipótese de petróleo, gás natural, peixes e moluscos capturados no mar territorial ou em rios e lagoas.
✂️ e) o do Estado de onde o ouro, a prata, o ferro ou o alumínio tenha sido extraído, quando não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.