No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime A) inafiançável e imprescritível. B) afiançável e imprescritível. C) inafiançável e prescritível. D) afiançável e prescritível. E) político e prescritível.

A) inafiançável e imprescritível.

Questões Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação...

Responda: No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime ...

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00

Art.5º, XLIV

Por Rosangela Chiareli em 31/12/1969 21:00:00

art,5 XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários

1Q1641 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT PR, FCC

💬 Comentários