Q164116 | Direito Civil, Compra e Venda, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a alternativa correta: a) O princípio da conservação dos negócios jurídicos foi contemplado pelo direito positivo brasileiro. Sendo assim, um contrato celebrado sem obediência à forma prescrita em lei que, a princípio seria nulo, poderá subsistir como contrato preliminar. b) O registro da escritura pública de compra e venda é elemento completante do suporte fático do contrato de compra e venda, sem o qual o contrato não se perfectibiliza. c) A boa-fé objetiva é cláusula geral no sistema jurídico brasileiro, devendo ser avaliada tanto no campo do direito das obrigações como no campo dos direitos reais. d) A teoria do adimplemento substancial não evita a resolução do contrato por inadimplemento, apenas permite a reparação do dano. e) Todas as alternativas estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro