Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é A) constitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010. B) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre matéria reservada a lei complementar. C) constitucional e produz efeito imediatamente após a sua edição. D) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre direito tributário. E) inconstitucional, pois medida provisória pode instituir tributo, mas não pode alterar alíquota.

A) constitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010.

Questões Direito Constitucional Espécies normativas medida provisória

Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida pro...

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1Q164124 | Direito Constitucional, Espécies normativas medida provisória, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é

✂️ a) constitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010.
✂️ b) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre matéria reservada a lei complementar.
✂️ c) constitucional e produz efeito imediatamente após a sua edição.
✂️ d) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre direito tributário.
✂️ e) inconstitucional, pois medida provisória pode instituir tributo, mas não pode alterar alíquota.