Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.