Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrativo, no que se refere à instrução e às provas, A) admite todos os meios de prova em direito permitidos. B) veda a utilização de prova emprestada. C) exige prévia autorização da autoridade julgadora. D) proíbe o depoimento pessoal. E) exige encaminhamento de declaração de renúncia do benefício do sigilo fi scal.

A) admite todos os meios de prova em direito permitidos.

Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrat...

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