Jucs Serviços Ltda. deixou de pagar o ISS destacado em notas fiscais de serviços eletrônica emitidas. O débito tributário de ISS, após a cobrança amigável, será enviado para A) lavratura de lançamento complementar, observado o contraditório e ampla defesa. B) inscrição em dívida ativa, com os acréscimos legais devidos. C) lavratura de auto de infração, observado o contraditório e ampla defesa. D) lavratura de auto de infração, dispensado o contraditório e ampla defesa por ser ato unilateral do sujeito passivo. E) inscrição em dívida ativa, sem nenhum acréscimo, por se configurar a denúncia espontânea.

B) inscrição em dívida ativa, com os acréscimos legais devidos.

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1Q164358 | Legislação Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Jucs Serviços Ltda. deixou de pagar o ISS destacado em notas fiscais de serviços eletrônica emitidas. O débito tributário de ISS, após a cobrança amigável, será enviado para

✂️ a) lavratura de lançamento complementar, observado o contraditório e ampla defesa.
✂️ b) inscrição em dívida ativa, com os acréscimos legais devidos.
✂️ c) lavratura de auto de infração, observado o contraditório e ampla defesa.
✂️ d) lavratura de auto de infração, dispensado o contraditório e ampla defesa por ser ato unilateral do sujeito passivo.
✂️ e) inscrição em dívida ativa, sem nenhum acréscimo, por se configurar a denúncia espontânea.