De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza A) não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal. B) tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados. C) não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença. D) tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos. E) não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.

A) não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores deco...

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1Q164359 | , Processo de execução, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

✂️ a) não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
✂️ b) tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.
✂️ c) não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.
✂️ d) tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
✂️ e) não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.