De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valor...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q164359•
Processo de execução•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.

tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.

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Q164359•Processo de execução•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q164359•
Processo de execução•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018