Q164366 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFNos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta. ✂️ a) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública. ✂️ b) A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel. ✂️ c) O lazer é um direito social. ✂️ d) A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos. ✂️ e) O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro