No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, é ved...

a) esta não foi produzida ou fabricada no estabelecimento remetente.

b) o documento fiscal que a acompanha for eletrônico e chegar antes da mercadoria.

c) a saída subsequente for previamente conhecida e determinada.

d) o valor do imposto, destacado em documento fiscal autorizado por outra Unidade da Federação, estiver em desacordo com o disposto na Lei Complementar n^o 24 de 1975.

e) tal mercadoria for destinada a uso ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, ainda que o produto resultante tenha saída tributada.