Questões Direito Penal Tipicidade

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

Responda: No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:


1Q164428 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. O crime consumado ocorre quando o agente pratica todos os atos necessários para a consumação do delito e esta ocorre. Se a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente, trata-se de tentativa, não de crime consumado.

b) Errada. A cogitação (pensar) em cometer um crime, sem exteriorizar essa intenção, não é punível, nem a título de culpa nem de dolo. O pensamento não é crime.

c) Correta. O crime de peculato culposo, que ocorre por negligência, imprudência ou imperícia, não admite tentativa porque a conduta culposa não tem a mesma estrutura para a tentativa, que pressupõe dolo.

d) Errada. A tentativa é a realização incompleta do tipo penal, mas ainda assim há tipicidade, pois o agente pratica uma conduta típica, antijurídica e culpável, ainda que não consumada.

e) Errada. No crime de concussão, a consumação ocorre com a exigência da vantagem indevida, não com o seu recebimento.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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