Questões Direito Empresarial e Comercial

Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabi...

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Q164455 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fim de evitar a penhora de valores, quando a TBM Engenharia celebra novos contratos, Thiago solicita que os pagamentos sejam realizados em sua conta pessoal. Os credores da TBM Engenharia

a) poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa, se provada a confusão patrimonial.
b) nada poderão fazer, pois a personalidade da empresa não se confunde com a de seu administrador.
c) poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa apenas nos casos de relação de consumo.
d) poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.
e) poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A questão aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 50 do Código Civil. Esse instituto permite que, em casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, os credores possam requerer a desconsideração da personalidade da empresa para atingir os bens dos sócios ou administradores.

No caso apresentado, Thiago, como administrador da empresa TBM Engenharia, está desviando os pagamentos para sua conta pessoal a fim de evitar a penhora de valores. Isso configura um possível caso de confusão patrimonial, o que autoriza os credores da empresa a requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para alcançar os bens de Thiago.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa, se provada a confusão patrimonial.

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