Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria A) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência. B) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional. C) compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade. D) compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego. E) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

A) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.

Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que imp...

Responda: Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria

1Q164469 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria

✂️ a) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.
✂️ b) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.
✂️ c) compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.
✂️ d) compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.
✂️ e) incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.