Comerciante em Santa Catarina deseja desenvolver novos negócios. Sobre a incidên...

Questão da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Comerciante em Santa Catarina deseja desenvolver novos negócios. Sobre a incidência de ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o comerciante deve saber que não incide o imposto