Questões Direito Processual Civil

Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal,...

Responda: Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou ...


1Q164487 | Direito Processual Civil, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue.

Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória.

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