Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa A) nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores. B) prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória. C) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. D) designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados. E) criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua compet...

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa

✂️ a) nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.
✂️ b) prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.
✂️ c) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
✂️ d) designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.
✂️ e) criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

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Por GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA em 31/12/1969 21:00:00

artigo 84
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

letra da lei, nada mais que isso.

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