Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 08:30
Gabarito: e)
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma lei como inconstitucional em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), essa decisão tem efeito erga omnes, ou seja, vincula a todos, e a lei deixa de produzir efeitos a partir da publicação da decisão.
No caso da lei X ser federal ou estadual, ela não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa, pois a decisão do STF já a torna inaplicável, independentemente de qualquer outro procedimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma lei como inconstitucional em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), essa decisão tem efeito erga omnes, ou seja, vincula a todos, e a lei deixa de produzir efeitos a partir da publicação da decisão.
No caso da lei X ser federal ou estadual, ela não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa, pois a decisão do STF já a torna inaplicável, independentemente de qualquer outro procedimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).