Questões Direito Civil Pessoa Jurídica

Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse col...

Responda: Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, h...


Q164563 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item a seguir, com fundamento na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação brasileira.

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