Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.

✂️ b) Os direitos fundamentais de caráter prestacional não são exigíveis do Estado.

✂️ c) Os direitos e garantais fundamentais não se aplicam às relações privadas.

✂️ d) Os direitos e garantias fundamentais são inalienáveis e indisponíveis.

✂️ e) Os direitos e garantias fundamentais podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.

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