Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça.Ao contrár...
Responda: Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça.Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não d...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente trata a Advocacia-Geral da União (AGU) de forma diferente em relação à autonomia funcional e administrativa quando comparada ao Ministério Público e às defensorias públicas estaduais. O Ministério Público e as defensorias públicas possuem autonomia funcional, administrativa e financeira para garantir sua independência no exercício de suas funções. Já a AGU, embora tenha autonomia administrativa, não possui autonomia funcional da mesma forma, pois sua atuação está vinculada à defesa dos interesses da União, seguindo as diretrizes do Poder Executivo. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente trata a Advocacia-Geral da União (AGU) de forma diferente em relação à autonomia funcional e administrativa quando comparada ao Ministério Público e às defensorias públicas estaduais. O Ministério Público e as defensorias públicas possuem autonomia funcional, administrativa e financeira para garantir sua independência no exercício de suas funções. Já a AGU, embora tenha autonomia administrativa, não possui autonomia funcional da mesma forma, pois sua atuação está vinculada à defesa dos interesses da União, seguindo as diretrizes do Poder Executivo. Portanto, a afirmativa está correta.
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