No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:

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  • Rosangela Chiareli
    Rosangela Chiareli
    31/12/1969 • 21:00
    O Ministério Público não defende o Estado, nem os governos, nem o particular. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Para isso defende as causas que são de interesse coletivo, e não aquelas que possam beneficiar apenas uma pessoa ou um grupo isolado de pessoas.
    Protege os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde, e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. Também é responsável por defender a Democracia e garantir que as leis não contrariem o estabelecido na Constituição da República, que é a lei maior do país.
    O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. É comum a confusão entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, pois ambos fazem parte do sistema de Justiça do Brasil. Atuam no Ministério Público os Promotores de Justiça e os Procurador
  • Ana Mota
    Ana Mota
    31/12/1969 • 21:00
    Composição do CNMP:
    o Procurador-Geral da República, que o preside;
    quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras (MPT, MPF, MPDFeT e MPU);
    três membros do Ministério Público dos Estados;
    dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
    dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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