Questões Direito Constitucional

No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:

Responda: No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:


Q1647 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT PR, FCC

No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
Rosangela Chiareli
Por Rosangela Chiareli em 24/06/2014 21:38:46
O Ministério Público não defende o Estado, nem os governos, nem o particular. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Para isso defende as causas que são de interesse coletivo, e não aquelas que possam beneficiar apenas uma pessoa ou um grupo isolado de pessoas.
Protege os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde, e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. Também é responsável por defender a Democracia e garantir que as leis não contrariem o estabelecido na Constituição da República, que é a lei maior do país.
O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. É comum a confusão entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, pois ambos fazem parte do sistema de Justiça do Brasil. Atuam no Ministério Público os Promotores de Justiça e os Procurador
Usuário
Por Ana Mota em 05/08/2015 21:57:03
Composição do CNMP:
o Procurador-Geral da República, que o preside;
quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras (MPT, MPF, MPDFeT e MPU);
três membros do Ministério Público dos Estados;
dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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