Ao Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, investido das prerrogativas institucionais ...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q164758•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Ao Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, investido das prerrogativas institucionais conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e em pleno exercício de suas funções, nos termos da CLT e das Normas Regulamentadoras, compete:

Autuar a empresa, enquadrada em grau de risco 1, segundo quadro I da NR-4, por deixar de fazer exame médico demissional, ainda que o último exame médico periódico tenha sido realizado há 135 dias.

Autuar a empresa porque o médico coordenador do PCMSO deixou de solicitar emissão da comunicação de acidente do trabalho - CAT decorrente de exame alterado que sugeria perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional, nos termos do Anexo I da NR-07, ainda que sem sintomatologia.

Notificar a empresa com base no Código Tributário Nacional - CTN, no tocante aos fatos geradores tributários relativos à aposentadoria especial concedida pelo INSS, devido ao fato de expor o trabalhador, acima dos limites toleráveis, quando houver, de modo permanente, a fatores de riscos químicos, físicos ou biológicos.

Autuar a empresa, com fundamento na NR-28, (penalidades) por deixar de declarar, na guia de recolhimento ao FGTS e informações à previdência social - GFIP, informação de afastamento ocupacional, declarando-o como não-ocupacional.

Representar, para fins penais por indício de crime de desobediência, combinado com desacato à autoridade, o supervisor responsável pela retomada indevida dos trabalhos de uma máquina interditada por AFT.

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Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
CESGRANRIO•
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Q268747•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
FCC•
DPE RS•
Analista Enfermagem

Conforme a NR 7 e visando a adequada operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, considera-se que

dentre os exames médicos a todos os trabalhadores é obrigatória a realização dos exames: admissional, periódico, audiométrico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

as ações preventivas são direcionadas especificamente às doenças ocupacionais, uma vez que doenças não ocupacionais, como hipertensão arterial, ações de prevenção do câncer ginecológico e tratamento do alcoolismo, demandam procedimentos de alta complexidade e ocasionam maior ônus ao empregador.

sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, deverá, dentre outros, ser solicitada à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

os dados obtidos nos exames médicos, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário, mantidos por período mínimo de 10 (dez) anos após o desligamento do trabalhador.

todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, as avaliações clinicas e os exames complementares serão custeados majoritariamente pelo empregador, cabendo ao empregado custear o valor restante até 0,1% do valor do seu salário base.

Q168779•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

O PCMSO deverá ter caráter assistencialista, sendo que cada exame será feito e analisado individualmente.

O "exame médico admissional" deverá, em geral, ser realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades na empresa, porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.

O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.

Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.

Q168395•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Com base na NR-05 e NR-07, assinale a opção correta, quanto às atribuições da CIPA:

Discutir o Relatório Anual, nos termos da NR-07, compulsoriamente apresentado a essa comissão, cuja cópia será anexada ao livro de atas, ficando a empresa sujeita a multa por tais descumprimentos.

Realizar, periodicamente, avaliações quantitativas nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Divulgar aos trabalhadores, ao sindicato da categoria e às empresas terceirizadas, quando houver, informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

Requerer ao empregador a paralisação de máquina ou setor no qual considere, por deliberação em quorum simples, haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

Identificar os riscos do processo de trabalho, bem como elaborar o mapa de riscos, a partir dos quais - com assessoria do SESMT, onde houver - estruturarse- á, necessariamente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Q167943•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Com base na NR-07, avalie as proposições abaixo e marque a opção correta.

I. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido em duas vias e nele devem constar o nome e endereço ou forma de contato do médico encarregado do exame, bem como o nome e o número do registro no Conselho Regional de Medicina do médico coordenador, se aplicável.

II. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material completo para a prestação de primeiros socorros, conforme relação divulgada pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou autoridade competente em saúde e segurança do trabalho.

III. Todo trabalhador que exerça ou venha a exercer atividades em ambientes com níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR- 15, mesmo com o uso de protetor auditivo deverá se submeter a exames audiométricos pelo menos por ocasião da admissão, anualmente e na demissão.

IV. O resultado do exame audiométrico deverá ser registrado em uma ficha que contenha o nome do fabricante, modelo e data da última aferição acústica do audiômetro.

Todas as proposições estão corretas.

Apenas três proposições estão corretas.

Há apenas duas proposições corretas.

Há apenas uma proposição correta.

Não há proposição correta.

Q203342•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
CESPE CEBRASPE•
Telebras•
Especialista em Gestão de Telecomunicações Psicologia

Julgue os próximos itens, relativos à saúde do trabalhador nas
organizações.

Na clínica do trabalho, a entrevista pode ser empregada exclusivamente como fonte de dados sobre situações de sofrimento e adoecimento psíquico.

Certo

Errado

Q893866•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
UNIVIDA•
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul PR•
Técnico de Segurança do Trabalho•
2024

Considerando os exames admissionais, o exame clínico deve:

Ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades.

Ser realizado até o terceiro mês de trabalho do empregado.

Ser feita em qualquer período dentro do primeiro ano de trabalho do empregado.

Ser realizado 2 vezes ao ano.

Ser realizado sempre que o empregado apresentar queixas.

Q1033993•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Nr 7•
IV UFG•
UFG•
Médico Área Medicina do Trabalho•
2023

Leia o caso clínico a seguir.
O médico do trabalho de uma empresa de beneficiamento de alimentos, durante a realização do exame periódico de um funcionário do setor administrativo, percebeu uma alteração condutiva moderada na orelha direita no teste audiométrico.
A atitude ética e clinicamente correta frente a esse caso é

considerá-lo inapto para o trabalho e encaminhá-lo à perícia do INSS.

declará-lo apto para o trabalho com uso de EPI na orelha esquerda.

encaminhá-lo para a avaliação otorrinolaringológica e incluí-lo no PCA.

orientá-lo a trabalhar sem restrições, pois no setor não há risco de desenvolver Perda Auditiva Induzida por ruído ocupacional.

Q1042760•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Nr 7•
FGV•
DATAPREV•
Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho•
2024

Segundo a NR-7, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de riscos ocupacionais e demissional. Sobre os três últimos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, sempre de natureza ocupacional, ou por motivo de férias.
( ) O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
( ) No exame demissional, o exame clínico pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

As afirmativas, na ordem apresentada, são

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