O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afirmar que: A) faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. B) a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. C) perda automática de cargo ou função pública. D) incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o filho. E) inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.

E) inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.

Questões Direito Penal Efeitos da condenação

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de qu...

Responda: O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A res...

1Q164772 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afirmar que:

✂️ a) faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
✂️ b) a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
✂️ c) perda automática de cargo ou função pública.
✂️ d) incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o filho.
✂️ e) inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.