José do Amaral, motorista profissional autônomo, adquiriu, em 01 de março de 2004, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal, foi R$ 24.000,00, tendo requerido e obtido isenção do IPVA. Em junho de 2004 a autoridade fiscal constatou que José do Amaral utilizou documentos fraudados para obter a isenção. Tendo em vista a situação descrita, assinale a opção correta.
José do Amaral, motorista profissional autônomo, adquiriu, em 01 de março de 200...
questão de legislação tributária do rn da banca esaf aplicada no concurso set rn (2005). confira a resolução completa abaixo:
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