O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogad...

O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde que a prestação do serviço não envolva nenh...

Q165054 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental

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Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde que a prestação do serviço não envolva nenhum tipo de remuneração.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais

1

Q244537 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESGRANRIO • FINEP • Técnico
São deveres fundamentais do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO
- a) ser probo, reto, leal e justo, sempre escolhendo a opção mais vantajosa para o bem comum.
- b) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
- c) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem a obter favores ou vantagens indevidas, mesmo quando parecerem mais vantajosas para o bem comum.
- d) utilizar o seu bom-senso para comunicar a seus superiores os casos de condutas aéticas ou contrárias ao interesse público.
- e) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
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2

Q244344 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESPE CEBRASPE • EBC • Técnico Administração
A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, ainda que motivado por seu espírito de solidariedade e com a intenção de corrigir equívoco de forma ou de conteúdo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q243557 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESPE CEBRASPE • EBC • Técnico Administração
A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

Fatos e atos relativos à conduta do servidor no dia a dia de sua vida privada não podem ser considerados para acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, em razão de terem ocorrido ou sido praticados fora do local de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q242871 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESGRANRIO • FINEP • Técnico
Pedro é contratado temporariamente por uma Sociedade de Economia Mista para fazer a manutenção das máquinas copiadoras. Pedro é responsável pela troca de peças e consertos em geral. Frequentemente, Pedro substitui peças com defeito por peças usadas em boas condições e as fatura pelo preço de peças novas. Para fins de apuração do comprometimento ético, a conduta de Pedro é
- a) indiferente, visto que o Código de Ética do Servidor Público aplica-se apenas àqueles devidamente contratados que prestem serviço de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal.
- b) indiferente, porque a Sociedade de Economia Mista prevê contratos sem comprovação de valor.
- c) indiferente, porque o contrato entre Pedro e a Sociedade de Economia Mista não veda esse tipo de comportamento.
- d) aética, visto que Pedro é equiparado a um servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.
- e) aética, mas não passível de apuração, visto que Pedro presta serviços temporários a uma Sociedade de Economia Mista, onde não se aplica o Código de Ética do servidor público.
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5

Q242463 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESGRANRIO • FINEP • Técnico
Maria, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, está passando por sérias dificuldades financeiras desde que ficou viúva. Resolveu então fazer uma rifa, entre seus colegas de trabalho, de um laptop recebido como presente de aniversário. A conduta de Maria é
- a) correta, tendo em vista que a solidariedade entre colegas de trabalho deve ser estimulada.
- b) correta, uma vez que a ‘rifa’ é uma prática corriqueira.
- c) aceitável, desde que ela cumpra suas funções e não atrapalhe os demais colegas.
- d) aética, porque a rifa é um jogo de azar.
- e) aética, porque a finalidade de tal conduta é estranha ao interesse público.
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6

Q241829 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESPE CEBRASPE • EBC • Técnico Administração
A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

Para obedecer a seus superiores, o servidor não poderá abster- se de exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo que a finalidade da ordem por ele recebida seja estranha ao interesse público.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q241376 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESGRANRIO • FINEP • Técnico
Dentre as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, destaca-se o(a)
- a) dever de garantir a publicidade de todo e qualquer ato administrativo, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum
- b) dever de exercer suas funções com cortesia e boa vontade, sob pena de causar dano moral ao cidadão maltratado.
- c) dever de exercer sua função pública com zelo e dignidade, sendo sua vida privada independente do seu bom conceito na vida funcional.
- d) obrigação de decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o honesto e o desonesto, consoante os valores éticos que cada indivíduo possui.
- e) obrigação de dizer a verdade, salvo quando contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.
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8

Q241148 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESPE CEBRASPE • EBC • Técnico Administração
A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

O servidor que, por desconhecimento das atualizações legais, pratica ato de acordo com normas e legislações já alteradas não age em desacordo com o referido código de ética.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q224851 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
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A respeito da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q221299 • Ética na Administração Pública • Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
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A respeito da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por determinado servidor que, embora responsável pelo setor, não viabilizou o atendimento. Nessa situação, segundo dispõe a legislação de regência, a atitude do servidor caracteriza conduta contrária à ética e ato de desumanidade, mas não grave dano moral aos usuários do serviço.
- a) Certo
- b) Errado
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