1Q165062 | Legislação Tributária do RN, Processo Administrativo Tributário, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFO modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são: ✂️ a) anuláveis, mediante provocação do prejudicado. ✂️ b) anuláveis, mediante provocação de qualquer um. ✂️ c) válidos, se retifi cados em 10 (dez) dias. ✂️ d) nulos. ✂️ e) inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro