Questões Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica b...

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1Q165086 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.

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