1Q165104 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFAs penalidades a seguir estão previstas como aplicáveis às infrações à legislação relativas ao ICMS, exceto: ✂️ a) sujeição a regime especial de fiscalização e controle. ✂️ b) interdição do estabelecimento. ✂️ c) proibição de transacionar com as repartições públicas. ✂️ d) cancelamento da inscrição. ✂️ e) aplicação das medidas acauteladoras de declaração de remisso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro