No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:
No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), ...
Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2005). Confira a resolução completa abaixo: