Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais: A) são, em caráter compulsório, filiados ao Regime Geral de Previdência Social. B) são, em caráter facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social. C) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 42/2003. D) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 43/2003. E) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003.

E) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Questões Direito Previdenciário Regimes Basicos de Previdencia Social

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público es...

Responda: Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

1Q165151 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

✂️ a) são, em caráter compulsório, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.
✂️ b) são, em caráter facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.
✂️ c) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 42/2003.
✂️ d) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 43/2003.
✂️ e) são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003.