Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:...

Questão de Direito Constitucional da banca CEPERJ aplicada no concurso DEGASE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q165242•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
CEPERJ•
DEGASE•
Auxiliar Administrativo

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

sonegação da informação

coação no ir e vir

pretensão de extinção de multa

ausência de regulamentação

coação psicológica

Questões Relacionadas

Q105089•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é

Q132387•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

O cidadão que pretenda questionar ato considerado lesivo à moralidade administrativa, praticado pelo Prefeito do Município em que reside, pleiteando sua anulação,

poderá ajuizar habeas data, assegurada a gratuidade da ação, por se tratar de ato considerado necessário ao exercício da cidadania.

tem legitimidade para propor ação popular, ficando isento de custas judiciais e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

deverá representar ao Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública, por faltar-lhe legitimidade para agir diante da ausência de prejuízo pessoal.

poderá valer-se de mandado de segurança coletivo, em defesa do interesse público subjacente à demanda, desde que munido de prova pré constituída da situação alegada em juízo.

deverá valer-se da Defensoria Pública para a promoção de representação de inconstitucionalidade do ato perante o Tribunal de Justiça estadual.

Q116832•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
AOCP•
BRDE•
Analista de Projetos Jurídica

O direito à retificação dos dados sobre a pessoa do impetrante trata-se de uma garantia denominada

Notificações

Nada por aqui