A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto: A) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos. B) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade. C) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos. D) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior signifi cado durante a vigência do Código Civil de 1916. E) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéfi cos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente.

B) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade.

Questões Direito Civil Ato Jurídico

A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exc...

Responda: A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:

1Q165288 | Direito Civil, Ato Jurídico, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:

✂️ a) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos.
✂️ b) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade.
✂️ c) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos.
✂️ d) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior signifi cado durante a vigência do Código Civil de 1916.
✂️ e) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéfi cos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente.