No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que: A) o sistema geral do Código Civil no que tange à responsabilidade civil extracontratual é fundado na teoria da culpa, sendo necessário, para sua configuração, um ato ilícito absoluto ou relativo. B) não se discute acerca de constituir o abuso de direito uma fonte da obrigação de indenizar. A controvérsia cinge-se à sua caracterização no campo da responsabilidade subjetiva ou objetiva. C) a responsabilidade aquiliana não permite causas de exclusão do dever de indenizar. D) o ato ilícito relativo configura-se pela violação parcial de deveres, tanto no campo obrigacional, como no campo dos direitos reais ou pessoais. E) a responsabilidade objetiva do Estado ocorre, segundo a posição assente da doutrina e da jurisprudência, independentemente de se tratar de ato comissivo ou omissivo do Estado.

B) não se discute acerca de constituir o abuso de direito uma fonte da obrigação de indenizar. A controvérsia cinge-se à sua caracterização no campo da responsabilidade subjetiva ou objetiva.

Questões Direito Civil Responsabilidade civil

No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Responda: No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

1Q165292 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

✂️ a) o sistema geral do Código Civil no que tange à responsabilidade civil extracontratual é fundado na teoria da culpa, sendo necessário, para sua configuração, um ato ilícito absoluto ou relativo.
✂️ b) não se discute acerca de constituir o abuso de direito uma fonte da obrigação de indenizar. A controvérsia cinge-se à sua caracterização no campo da responsabilidade subjetiva ou objetiva.
✂️ c) a responsabilidade aquiliana não permite causas de exclusão do dever de indenizar.
✂️ d) o ato ilícito relativo configura-se pela violação parcial de deveres, tanto no campo obrigacional, como no campo dos direitos reais ou pessoais.
✂️ e) a responsabilidade objetiva do Estado ocorre, segundo a posição assente da doutrina e da jurisprudência, independentemente de se tratar de ato comissivo ou omissivo do Estado.