Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta. A) Compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões. B) Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor. C) Compete privativamente à União legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. D) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou por meio de concessão, os serviços locais de gás canalizado. E) Compete aos Estados e ao Distrito Federal fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

A) Compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões.

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a org...

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões.
✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.
✂️ c) Compete privativamente à União legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ d) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou por meio de concessão, os serviços locais de gás canalizado.
✂️ e) Compete aos Estados e ao Distrito Federal fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.