Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea ...

Responda: A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.


1Q165316 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

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A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.

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