Questão 165316: A forma republicana de governo não está gravada e... - CESPE CEBRASPE (2011)

ID: 165316•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Psicologia•
2011

A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.

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FUNDATEC•
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A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos de cidadania no Brasil e estabeleceu um conjunto de princípios fundamentais para orientar o país nas suas relações internacionais. Entre eles um que influencia as posições do Brasil em fóruns internacionais. Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio constitucional das relações internacionais do Brasil.

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