Empresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de infração não o tornam nulo quando dele constem elementos suficiente para determinação A) da reincidência do sujeito passivo. B) do saldo credor, disponível ao autuado. C) da alíquota do imposto e do percentual de penalidade aplicável. D) da boa fé do agente fiscal. E) do crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado.

E) do crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado.

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