Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle ...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ MT (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q165371•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.

Leis complementares e decretos regulamentares.

Leis ordinárias e atos internos do Legislativo.

Medidas provisórias e decretos autônomos.

Atos normativos privados e decretos legislativos.

Normas constitucionais originárias e emendas constitucionais.

Questões Relacionadas

Q164552•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

é federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

pode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

Q188167•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica do
controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, à ação
direta de inconstitucionalidade, à ação declaratória de
constitucionalidade e à argüição de descumprimento de preceito
fundamental.

A ação direta de inconstitucionalidade proposta por um partido político será extinta por perda de legitimidade ativa para a sua propositura, se, após iniciado o seu julgamento, o referido partido perder sua representação parlamentar no Congresso Nacional.

Certo

Errado

Q144191•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.

Certo

Errado

Notificações

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Q164552•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
FGV•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

é federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.

pode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

pode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.

Q188167•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Certo

Errado

Q144191•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.

Certo

Errado

Q165371•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•FGV•SEFAZ MT•Auditor Fiscal

Q165371•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal