As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da cul...

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

Q165378 • Direito Penal • Culpabilidade • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental

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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte EQUIPE
14/01/2025 • 17:43

De acordo com o Código Penal Brasileiro, as escusas absolutórias são consideradas causas de exclusão da tipicidade, e não da culpabilidade.

A tipicidade se refere à adequação do fato à previsão legal, ou seja, se a conduta do agente se encaixa em algum tipo penal descrito na lei. Já a culpabilidade está relacionada à capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta e de se determinar de acordo com esse entendimento.

Portanto, a afirmativa está incorreta.

Gabarito: b) Errado

Questões sobre Culpabilidade

1

Q1102983 • Direito Penal • Culpabilidade • FUNDATEC • DPE SC • Defensor Público • 2026
Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
- a) A coação física irresistível (vis absoluta) possui natureza jurídica de causa excludente da culpabilidade por ausência de voluntariedade no ato.
- b) O art. 22 do Código Penal trata da coação moral irresistível (vis compulsiva), a qual se constitui em grave ameaça feita pelo coator ao coato, exigindo deste último que pratique lesão a bem jurídico pertencente a outra pessoa, sob pena de sofrer um mal injusto e irreparável, excluindo-se a culpabilidade.
- c) Se a coação moral for irresistível, o coator responde como autor pelo crime praticado pelo coagido, além da agravante prevista no art. 62, II, do Código Penal. O coagido é isento de pena, em razão da inexigibilidade da conduta diversa.
- d) Se a coação moral for resistível, o coator responde como autor pelo crime praticado pelo coagido. Já o coagido responde pelo crime praticado, com a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, “c” do Código Penal.
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2

Q1099016 • Direito Penal • Culpabilidade • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
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No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.

O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1099015 • Direito Penal • Culpabilidade • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
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No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue o item subsequente.

O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1093521 • Direito Penal • Culpabilidade • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Advogado • 2026
Com base no disposto no Código Penal acerca da imputabilidade penal, analise a sentença abaixo:

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (1ª parte). A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (2ª parte). Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
- a) Apenas a 1ª parte.
- b) Apenas a 2ª parte.
- c) Apenas a 2ª e a 3ª partes.
- d) Todas as partes.
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5

Q1087632 • Direito Penal • Culpabilidade • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Quanto à imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.

I. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. A prática de crime, na qual o agente é induzido por paixão, não exclui a imputabilidade penal.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I e II, apenas.
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6

Q1086628 • Direito Penal • Culpabilidade • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Sem Especialidade • 2021
Coação moral irresistível é causa de
- a) exclusão de antijuricidade.
- b) exclusão da punibilidade.
- c) exclusão da culpabilidade.
- d) diminuição da pena.
- e) exclusão da tipicidade.
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7

Q1082703 • Direito Penal • Culpabilidade • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.
- a) O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.
- b) O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.
- c) O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.
- d) O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.
- e) O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.
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8

Q1079709 • Direito Penal • Culpabilidade • VUNESP • PM SP • Cabo da Polícia Militar
Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que
- a) a obediência hierárquica dá-se também no convívio familiar.
- b) a obediência hierárquica tem como um de seus requisitos que a ordem não seja manifestamente ilegal.
- c) a inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de excludente da tipicidade.
- d) na obediência hierárquica não é necessário que a ordem seja oriunda de superior hierárquico.
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9

Q1069604 • Direito Penal • Culpabilidade • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Auditor Técnico de Tributos tarde • 2022
Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.
- a) A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.
- b) O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.
- c) Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
- d) O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.
- e) A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.
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10

Q1062535 • Direito Penal • Culpabilidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
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Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do agente ao tempo do planejamento do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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