Arlindo Costa, fiscal tributário do Município de São Paulo, verificou ATRASO no ...

Questão de Legislação Tributária da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q165381•
Legislação Tributária•
ITBI•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Arlindo Costa, fiscal tributário do Município de São Paulo, verificou ATRASO no pagamento do ITBI, feito sem a inclusão da multa moratória prevista na legislação, em operação de transmissão de imóvel realizada no Município de São Paulo. Nesta situação, será o contribuinte notificado a pagar multa, dentro do prazo de

30 dias, à razão de 20% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor proporcional do crédito tributário.

30 dias, à razão de 10% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.

10 dias, à razão de 50% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor proporcional do crédito tributário.

30 dias, à razão de 50% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.

10 dias, à razão de 30% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.

Notificações

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Q165381•Legislação Tributária•ITBI•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal do Município

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