Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que: A) compete privativamente ao Presidente da República propor a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato. B) o Ministério Público dos Estados vincula-se ao Ministério Público da União em razão do princípio constitucional da indivisibilidade. C) a decretação de estado de defesa requer análise prévia do Procurador-Geral da República, considerando a excepcionalidade da medida. D) ao ser promulgada, a Constituição Federal facultou aos Procuradores da República o direito de optar, nos termos da lei complementar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União. E) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, por decisão de maioria absoluta, a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

D) ao ser promulgada, a Constituição Federal facultou aos Procuradores da República o direito de optar, nos termos da lei complementar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

Responda: Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

1Q165411 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

✂️ a) compete privativamente ao Presidente da República propor a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.
✂️ b) o Ministério Público dos Estados vincula-se ao Ministério Público da União em razão do princípio constitucional da indivisibilidade.
✂️ c) a decretação de estado de defesa requer análise prévia do Procurador-Geral da República, considerando a excepcionalidade da medida.
✂️ d) ao ser promulgada, a Constituição Federal facultou aos Procuradores da República o direito de optar, nos termos da lei complementar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
✂️ e) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, por decisão de maioria absoluta, a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.