São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura...

Questão de Legislação Tributária do RN da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Natal RN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal, exceto: