Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja...
Responda: As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento diferenciado, sem que as vantagens concedidas...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 179, prevê que as empresas de pequeno porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país, podem receber tratamento diferenciado e favorecido. Isso é uma forma de incentivar o desenvolvimento dessas empresas, reconhecendo sua importância para a economia. Além disso, essa diferenciação não fere o princípio da livre concorrência, pois busca equilibrar o jogo, dando condições para que essas empresas possam competir de forma justa no mercado. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 179, prevê que as empresas de pequeno porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país, podem receber tratamento diferenciado e favorecido. Isso é uma forma de incentivar o desenvolvimento dessas empresas, reconhecendo sua importância para a economia. Além disso, essa diferenciação não fere o princípio da livre concorrência, pois busca equilibrar o jogo, dando condições para que essas empresas possam competir de forma justa no mercado. Portanto, a afirmativa está correta.
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