Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedid...

Questão de Legislação Tributária do RN da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Natal RN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q165424•
Legislação Tributária do RN•
Crédito Tributário•
ESAF•
Prefeitura de Natal RN•
Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação

Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,

tem efeito interruptivo.

tem efeito suspensivo.

não tem efeito suspensivo.

provoca o sobrestamento do prazo, até a decisão fi nal da autoridade administrativa.

provoca o sobrestamento do prazo, até a efetiva devolução dos valores pleiteados.

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