A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos e...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação às funções do governo, julgue o item a seguir.

A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com as bases tributárias de cada jurisdição. Os objetivos de redução das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final dos recursos é apenas um atributo adicional que tem caracterizado o Sistema Tributário Nacional.