A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na á...

Questão da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q165433•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, conforme normatização estabelecida pelo Decreto n° 15.404, de 2014,

determina a adoção da modalidade concorrência pública para contratação de serviços que envolvam solução tecnológica, independentemente do valor estimado.

é cogente para as empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem incorporar tal disciplina em seus regulamentos internos.

veda a adoção da modalidade pregão eletrônico, salvo para aquisição de insumos de uso corrente.

determina a obrigatoriedade de prévio plano de aquisição aprovado pela Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública-CTG.

estabelece que as licitações para contratação de serviços deverão ser preferencialmente do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

Notificações

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Q165433•FCC•SEFAZ BA•Auditor Fiscal•2019

Q165433•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019